A capital portuguesa tem enfrentado desafios persistentes relacionados com a poluição sonora gerada por estabelecimentos de diversão noturna, uma questão que afeta diretamente a qualidade de vida dos residentes. Em resposta a esta problemática, a Câmara Municipal de Lisboa tem procurado reforçar a sua atuação. O vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura, sublinhou o empenho da Polícia Municipal em intensificar as ações de fiscalização. Contudo, as medidas implementadas esbarram em barreiras legais e processuais que complicam a imposição de restrições permanentes, levando a discussões sobre a necessidade de uma reforma legislativa para uma gestão mais eficaz do ruído urbano.
Durante uma sessão da 4.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa, Diogo Moura abordou as preocupações levantadas por duas petições focadas no excesso de ruído na freguesia da Misericórdia, uma área que engloba locais emblemáticos como o Bairro Alto, a Bica e o Cais do Sodré. Uma das petições, com mais de 300 assinaturas, denuncia a sobreespecialização da freguesia no setor de restauração e bebidas, resultando em problemas diários para os moradores. A outra, com cerca de 200 subscritores, apelava ao encerramento de dois bares específicos no Bairro Alto, o Vago e o Lisa, citando não só o ruído da música ao vivo mas também a acumulação de lixo nas imediações.
Em resposta às queixas, o vereador informou que, só no ano corrente, já foram realizadas 2.138 ações de fiscalização na zona do Bairro Alto, um aumento substancial em comparação com as 811 fiscalizações levadas a cabo no ano anterior. Estas intervenções, em certos casos, resultaram em restrições horárias para os estabelecimentos infratores. Diogo Moura mencionou especificamente que os bares Vago e Lisa já foram alvo de limitações temporárias de horário, devido à emissão de música amplificada para a via pública com portas e janelas abertas. No entanto, o processo para aplicar sanções mais severas ou permanentes revela-se complexo. O autarca lamentou que muitas das decisões camarárias sejam contestadas em tribunal, com pedidos de providência cautelar que podem suspender os processos por longos períodos, por vezes até um ano. Esta situação gera frustração entre as forças de segurança, que veem os seus esforços burocraticamente travados, apesar do aumento expressivo na fiscalização e autuação.
A par dos desafios legais, Diogo Moura defendeu vigorosamente a necessidade premente de uma revisão do Regulamento Geral de Ruído, que data de 2007. Argumentou que a legislação atual se tornou desadequada face às "novas fontes de poluição sonora" surgidas nos últimos 18 anos. Uma atualização da lei geral permitiria a implementação de medidas municipais mais robustas e eficazes para controlar o ruído na cidade de Lisboa, adaptando-se às dinâmicas urbanas contemporâneas e promovendo um maior equilíbrio entre a atividade económica noturna e o direito ao descanso dos cidadãos.
A Câmara de Lisboa, embora empenhada em reforçar a fiscalização de espaços de diversão noturna e em proteger a tranquilidade dos cidadãos, depara-se com a rigidez de um enquadramento legal desatualizado. A duplicação das ações de controlo é um passo positivo, mas a eficácia das medidas é comprometida pela lentidão dos processos judiciais e pela legislação obsoleta. A defesa de uma revisão regulamentar urgente por parte do município é crucial para que Lisboa possa efetivamente combater a poluição sonora e garantir uma coexistência mais harmoniosa entre a vida noturna vibrante e a paz dos seus moradores.
